Lei Ordinária-LEG nº 11.618, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11618
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 1916/2023 - Dispõe sobre a execução da Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet por Crianças e dá outras providências. Publicado no Diário oficial nº 4179, de 04 de setembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica