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Lei Ordinária nº 11.620, de 06 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11620

2023

6 de Abril de 2023

Fica denominado Professor Jean Miranda Euflausino o Centro Municipal de Educação Infantil em construção localizado na Rua Pioneiro Richard Derner, na Quadra 281, no Lote 002, na Zona 32.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.101, de 18 de dezembro de 2025
Vigência a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Dada por Lei Ordinária nº 12.101, de 18 de dezembro de 2025
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Vereador Adriano da Silva de Oliveira.
    Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil em construção, situado na Zona 32.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 

        Fica denominado Professor Jean Miranda Euflausino o Centro Municipal de Educação Infantil em construção localizado na Rua Pioneiro Richard Derner, na Quadra 281, no Lote 002, na Zona 32

          Art. 1º. 
          Fica denominada Professor Jean de Miranda Euflausino a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada na Rua Pioneiro Richard Derner, Quadra 281, Lote 002, Zona 32.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 12.101, de 18 de dezembro de 2025.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Paço Municipal, 06 de abril de 2023.

               

              Domingos Trevizan Filho

              Chefe de Gabinete

               

              Edson Ribeiro Scabora

              Prefeito Municipal