Lei Ordinária nº 11.636, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11636
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica