Lei Ordinária nº 11.682, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11682
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4178
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Maringá.
Indexação
Mensagem 70/2023
Observação
DECRETO Nº 2485/2023 - Regulamenta o Programa de Economia Criativa instituído pela Lei Municipal nº 11.682, de 25 de agosto de 2023. Diário oficial n. 4235, de 30.11.2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica