Lei Ordinária nº 11.683, de 28 de agosto de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.600, de 20 de outubro de 1989
Art. 1º.
Fica denominada Doutor José Carlos Dias de Toledo a praça pública existente sobre a Quadra 06-A/1 da Zona 02, situada na confluência da Rua Martim Afonso com a Avenida Papa João XXIII, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu pela abertura da Rua Nhá Chica, na Zona 02.
Parágrafo único.
A área a que se refere o caput deste artigo está demonstrada no Anexo I desta Lei.
Art. 2º.
A ementa e o art. 1.º da Lei n. 2.600, de 20 de outubro de 1989, passam a vigorar com a redação abaixo:
Art. 1º.
Fica denominada Praça Vereador Malaquias de Abreu a Quadra 6-A (rem.), localizada entre as Ruas Martin Afonso, Padre Germano José Mayer e Nhá Chica e a Avenida Papa João XXIII, na Zona 02.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.