Lei Ordinária nº 11.698, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11698
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4198
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica