Lei Complementar nº 1.432, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1432
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4301
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Auxílio Deslocamento aos Empregados Públicos que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde na Zona Rural e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 146/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica