Lei Ordinária nº 11.761, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11761
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4323
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica