Lei Complementar nº 1.440, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1440
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4335
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Promulgação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica