Lei Ordinária nº 11.786, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11786
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4364
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da política municipal de manutenção periódica dos espaços públicos no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Promulgação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica