Lei Complementar nº 1.458, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1458
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4370
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica