Lei Ordinária nº 11.823, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11823
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n° 4398
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS REDES AÉREAS DE FIAÇÃO ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DADOS POR REDES DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica