Lei Ordinária nº 11.859, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11859
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4468
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2024, com valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Indexação
Mensagem 68/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica