Lei Ordinária nº 11.863, de 07 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11863
Ano
2024
Data
07/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4469
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura.
Indexação
Mensagem 77/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica