Lei Ordinária nº 11.701, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11701
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4204
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica