Lei Ordinária nº 11.955, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11955
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4607
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica