Lei Ordinária nº 11.974, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11974
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4624
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Mais pelo Próximo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica