Lei Ordinária nº 12.025, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12025
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4671
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Programa do exercício de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, conforme a seguir discriminado:...
Indexação
Mensagem 49/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica