Resolução nº 690, de 08 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

690

2025

8 de Dezembro de 2025

Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

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Autoria: Vereador Sidnei Oliveira Telles Filho.
    Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

       

        Art. 1º. 
        Ficam acrescidos os §§ 1.º, 2.º e 3.º ao art. 1.º da Resolução n. 685/2025, com a redação abaixo:
          § 1º   A Medalha do Mérito Religioso será cunhada em material dourado, terá forma oval, com 8cm de diâmetro, e conterá, na face, o Brasão do Município e a inscrição Mérito Religioso, devendo ser gravados no verso o nome do homenageado e a data de sua outorga, com caixa aveludada medindo 12cm de comprimento por 12cm de largura, na cor preta.
          § 2º   Ao homenageado, no ato da entrega da medalha, será concedido um título de mérito alusivo à distinção.
          § 3º   Constarão do título, impresso tipograficamente:
          I  –  o Brasão do Município de Maringá;
          II  –  a inscrição "Título do Mérito Religioso";
          III  –  o nome do homenageado;
          IV  –  a expressão: "Em reconhecimento do Poder Legislativo do Município de Maringá, por suas ações de grande relevância à religiosidade.";
          V  –  data e assinaturas do Presidente e do 1.º Secretário.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Plenário Vereador Ulisses Bruder, data da assinatura eletrônica.

             

            Majô Capdeboscq

            Presidente

             

            Mário Hossokawa

            1.º Secretário