Lei Ordinária nº 12.106, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12106
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4743
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM.
Indexação
Mensagem 106/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.584, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica