Lei Ordinária nº 12.105, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12105
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4744
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 105/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica