Lei Ordinária nº 12.122, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12122
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4797
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Arena das Artes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica