Lei Ordinária nº 12.125, de 12 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12125
Ano
2026
Data
12/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4797
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica