Lei Ordinária nº 12.136, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12136
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4797
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Festival do Café Especial.
Indexação
Calendário Oficial do Município
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica