Lei Complementar nº 1.526, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1526
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4800
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, pensionistas, empregados públicos, cargos comissionados e àqueles que percebem funções gratificadas ou subsídios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Indexação
Reposição Salarial
Observação
Mensagem 17/2026
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica