Lei Ordinária nº 12.129, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12129
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4808
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Empreendedora e Financeira por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e instituições financeiras, no município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica