Lei Ordinária nº 12.144, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12144
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4807
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Outorga à Senhora Iani Valério da Silva a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Indexação
Comenda Dom Jaime Luiz Coelho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica