Lei Ordinária nº 12.178, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12178
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4845
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a AESMAR - Associação de Educadores Sociais de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica