Lei Ordinária nº 12.182, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12182
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4843
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentavel do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica