Lei Ordinária nº 12.148, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12148
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4861
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização antecipada em vias públicas que sofrerem interdições totais ou parciais por obras ou serviços no Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica