Lei Complementar nº 1.533, de 16 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1533
Ano
2026
Data
16/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4851
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parcelamento do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 889, de 27 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica