Lei Ordinária nº 12.186, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12186
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4851
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulheres
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Anexos Norma Jurídica