Lei Ordinária nº 12.189, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12189
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4851
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Gênesis.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica