Lei Ordinária nº 12.195, de 18 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12195
Ano
2026
Data
18/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4862
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encantos dos Ipês e dá outras providências.
Indexação
Cultura
Turismo
Turismo
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica