Lei Ordinária nº 12.222, de 16 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12222
Ano
2026
Data
16/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4881
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Ca Fé On.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica