Lei Complementar nº 1.550, de 10 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1550
Ano
2026
Data
10/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/08/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4898
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta a Ouvidoria do Servidor Público Municipal como política pública de gestão de pessoas, gestão de conflitos e promoção de ambiente de trabalho saudável, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, estabelece suas atribuições, diretrizes de atuação e formas de manifestação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem 45/2026
Assuntos
- Geral
- Servidores públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica