Lei Ordinária nº 12.235, de 17 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12235
Ano
2026
Data
17/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4904
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto "Além dos Muros" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Mulheres
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Anexos Norma Jurídica