Lei Ordinária nº 12.233, de 19 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12233
Ano
2026
Data
19/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4907
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Calibre 12 Moto Clube.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica