Lei Ordinária nº 12.251, de 16 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12251
Ano
2026
Data
16/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4926
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Denomina Salão Comunitário Antônio Rati o salão comunitário localizado no Lote 1A, da Quadra 19, na Zona 19, no bairro Parque Hortência - II Parte.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Próprios públicos
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Anexos Norma Jurídica