Lei Ordinária nº 12.242, de 01 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12242
Ano
2026
Data
01/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4915
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Próprios públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica