Lei Ordinária nº 12.271, de 25 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12271
Ano
2026
Data
25/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4932
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e adolescente
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica