Lei Ordinária nº 12.268, de 09 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12268
Ano
2026
Data
09/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4943
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.669, de 18 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica