Lei Complementar nº 1.555, de 15 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1555

Ano

2026

Data

15/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

16/10/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4945

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 1.238, de 18 de setembro de 2020.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral
  • Zoneamento urbano

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Anexos Norma Jurídica