Lei Complementar nº 1.558, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1558
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4945
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020.
Indexação
Mensagem 73/2026
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica