Lei Complementar nº 1.556, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1556
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4945
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica