Lei Complementar nº 1.563, de 15 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1563

Ano

2026

Data

15/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

16/10/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4945

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor


 

Anexos Norma Jurídica