Lei Complementar nº 1.563, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1563
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4945
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.424, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica