Lei Complementar nº 1.557, de 10 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1557

Ano

2026

Data

10/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4963

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.

Indexação

Mensagem 55/2026

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica