Lei Complementar nº 1.557, de 10 de novembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1557
Ano
2026
Data
10/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4963
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.
Indexação
Mensagem 55/2026
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica