Lei Complementar nº 1.562, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1562
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4946
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Regime jurídico único
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica