Lei Complementar nº 1.562, de 15 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1562

Ano

2026

Data

15/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/10/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4946

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral
  • Regime jurídico único

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica