Lei Ordinária nº 12.283, de 21 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12283
Ano
2026
Data
21/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica