Lei Ordinária nº 12.286, de 22 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12286
Ano
2026
Data
22/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
- Mulheres
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica